Sertãozinho avança no pagamento do “Descongela” após negociação entre sindicato e Prefeitura

Acordo aprovado pela categoria prevê pagamento retroativo dos direitos congelados durante a pandemia, com cálculo individualizado; medida foi construída em negociação com o Sindicato Regional dos Servidores Municipais

As servidoras e os servidores públicos municipais de Sertãozinho avançaram em 2026 na recuperação dos direitos congelados durante a pandemia. Depois de negociação entre o Sindicato Regional dos Servidores Municipais e a Prefeitura, foi formalizado um plano para o pagamento retroativo do chamado “Descongela”, relacionado ao período atingido pela Lei Complementar Federal nº 173/2020.

A proposta foi aprovada pelas trabalhadoras e pelos trabalhadores em assembleia geral extraordinária realizada em 22 de abril e formalizada dois dias depois, em reunião com a administração municipal. O acordo prevê que os cálculos sejam feitos de forma individualizada, considerando a situação funcional de cada servidora e servidor.

O pagamento depende da legislação municipal necessária para sua execução, mas a negociação colocou Sertãozinho entre os municípios que decidiram enfrentar concretamente os efeitos do congelamento imposto durante a pandemia.

Direitos ficaram congelados durante a pandemia

Entre maio de 2020 e dezembro de 2021, a Lei Complementar nº 173 impediu a contagem de tempo para determinados direitos funcionais de servidoras e servidores públicos.

Esse período afetou vantagens relacionadas ao tempo de serviço e interrompeu a evolução funcional de milhares de trabalhadoras e trabalhadores em todo o país.

Com a aprovação da Lei Complementar Federal nº 226/2026, estados e municípios passaram a ter respaldo legal para regulamentar a recuperação desses direitos e, dentro das condições previstas em lei, discutir o pagamento dos valores retroativos.

Em Sertãozinho, a categoria e o sindicato levaram essa reivindicação diretamente para a mesa de negociação de 2026.

Assembleia aprovou proposta

O plano do “Descongela” não foi definido apenas pela Prefeitura.

A proposta passou pela assembleia das servidoras e dos servidores, realizada em 22 de abril, e integrou o conjunto de itens negociados pelo Sindicato Regional dos Servidores Municipais com a administração municipal.

Em 24 de abril, representantes sindicais se reuniram com o prefeito Zezinho Gimenez para formalizar os pontos aprovados pela categoria.

Segundo a Prefeitura, participaram da reunião o presidente do sindicato, Leandro da Silva, e o diretor Celso Luiz Gomes Martins.

A participação sindical foi importante para transformar uma possibilidade aberta pela legislação federal em uma negociação concreta no município.

Cálculo será feito caso a caso

Um dos pontos definidos no acordo é que o pagamento não será feito por um valor único para toda a categoria.

O cálculo deverá considerar a situação funcional de cada trabalhadora e trabalhador, levando em conta os direitos atingidos pelo período congelado.

A Prefeitura informou que o pagamento deverá ocorrer depois da aprovação das medidas necessárias pelo Legislativo e da apuração individual dos valores.

Por isso, é importante evitar a ideia de que todas as servidoras e todos os servidores receberão o mesmo montante.

Os efeitos dependem do tempo de serviço, da carreira e das vantagens funcionais de cada pessoa.

Negociação também garantiu reajuste e benefícios

O “Descongela” integrou uma negociação mais ampla entre sindicato e Prefeitura.

O acordo de 2026 também estabeleceu reajuste salarial de 5%, com aplicação prevista a partir de maio, além do aumento do auxílio-alimentação de R$ 900 para R$ 1.030.

Para aposentadas e aposentados, o auxílio-saúde passou de R$ 338,68 para R$ 370, com mudança na regra de reajuste anual para que a atualização ocorra na data-base da categoria.

Também foi acordada a antecipação da primeira parcela do 13º salário para julho.

Essa medida já foi efetivamente implementada: em 17 de julho, a Prefeitura confirmou o pagamento antecipado da primeira parcela, resultado de item negociado com a representação sindical.

Estatuto do Magistério continua em negociação

Nem todos os pontos da pauta foram encerrados.

O acordo prevê a continuidade das discussões relacionadas ao Estatuto do Magistério, indicando que ainda há reivindicações específicas da Educação que precisam avançar.

Isso reforça que a negociação coletiva não se encerra com a assinatura de um único acordo.

A categoria precisa continuar acompanhando tanto a implementação do “Descongela” quanto os demais compromissos assumidos pelo poder público.

Implementação precisa ser acompanhada de perto

O principal desafio agora é transformar o acordo em pagamento efetivo.

Até o fechamento desta matéria, as fontes públicas consultadas confirmam a formalização do plano, o cálculo individualizado e o compromisso de pagamento após a tramitação das medidas necessárias. Não foram localizadas, porém, informações públicas detalhadas que permitam afirmar que todos os valores retroativos já tenham sido pagos às servidoras e aos servidores.

Por isso, o acompanhamento deve se concentrar em alguns pontos:

• conclusão dos cálculos individuais;

• definição do cronograma de pagamento;

• confirmação dos valores nos contracheques;

• identificação de eventuais divergências;

• garantia de que todas as pessoas abrangidas sejam contempladas;

• continuidade das negociações sobre direitos ainda pendentes.

  
  

Esse acompanhamento é importante porque uma conquista só se consolida plenamente quando o direito negociado aparece concretamente na vida funcional e na remuneração das trabalhadoras e dos trabalhadores.

Organização sindical transforma direito em conquista concreta

O caso de Sertãozinho mostra a importância da negociação coletiva para transformar uma mudança na legislação federal em uma resposta concreta no município.

A Lei Complementar nº 226/2026 abriu a possibilidade de recuperação dos direitos, mas foi a mobilização da categoria, a deliberação em assembleia e a atuação do sindicato na mesa de negociação que colocaram o “Descongela” no centro do acordo municipal.

Agora, a mesma organização será necessária para acompanhar cada etapa da implementação e garantir que os cálculos e pagamentos respeitem os direitos de todas as servidoras e de todos os servidores abrangidos.

A recuperação do tempo congelado não é um benefício novo. Trata-se do reconhecimento de direitos interrompidos em um período excepcional. Fazer com que esses direitos retornem de forma efetiva é também uma forma de valorizar quem manteve os serviços públicos funcionando durante a pandemia.

Fontes: Sindicato Regional dos Servidores Municipais; Prefeitura Municipal de Sertãozinho; legislação federal relacionada ao “Descongela” e documentos públicos da negociação coletiva de 2026. Consultas atualizadas em agosto de 2026.