Fim da escala 6x1 avança no Senado e mobilização sindical pressiona por votação em plenário

PEC foi aprovada na CCJ e prevê jornada de até 40 horas semanais, dois dias de descanso e nenhuma redução salarial

A mobilização pelo fim da escala 6x1 entrou em uma nova etapa no Congresso Nacional. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou, em 2 de setembro, a PEC 221/2019, que reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e impede redução salarial em razão da mudança. Agora, a proposta está pronta para ser analisada pelo Plenário do Senado.

A aprovação na CCJ ocorreu após uma sequência de mobilizações realizadas por centrais sindicais, sindicatos, movimentos sociais e organizações de trabalhadoras e trabalhadores. Nos dias que antecederam a votação, representantes das entidades estiveram em Brasília, percorreram gabinetes, realizaram vigília no Senado e defenderam a aprovação da proposta.

O texto aprovado mantém a versão que já havia passado pela Câmara dos Deputados. A proposta estabelece redução gradual da jornada semanal: primeiro para 42 horas e, posteriormente, para 40 horas, mantendo a remuneração. Também prevê dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

Mobilização continua após avanço na CCJ

A passagem pela CCJ foi considerada uma etapa importante, mas a votação definitiva ainda depende do Plenário. Para ser aprovada no Senado, uma proposta de emenda à Constituição precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis entre as 81 senadoras e senadores, em dois turnos de votação.

Após a aprovação na comissão, centrais sindicais decidiram ampliar a mobilização para cobrar que a PEC seja colocada em votação. A CUT, a CTB, a CSB e outras organizações sindicais mantêm a pressão no Congresso e nas mobilizações realizadas pelo país.

A pauta também esteve presente nas manifestações do Grito dos Excluídos e Excluídas, realizadas em 7 de setembro. Em São Paulo e em outras cidades, entidades sindicais e movimentos sociais voltaram a defender a redução da jornada e o fim da escala 6x1 como parte da agenda de direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores.

Redução da jornada é pauta histórica do movimento sindical

A discussão sobre a jornada de trabalho acompanha a própria história da organização sindical. A redução do tempo dedicado ao trabalho, sem redução salarial, está ligada à defesa de melhores condições de vida, ao direito ao descanso, à convivência familiar, à formação, à cultura e à participação social.

A escala 6x1 permite seis dias consecutivos de trabalho para apenas um dia de descanso. O modelo está presente em diferentes setores da economia e tornou-se um dos principais temas do debate trabalhista nacional nos últimos anos.

Para as entidades sindicais, a redução da jornada não deve significar diminuição de salários nem perda de direitos. A defesa central é de uma reorganização do tempo de trabalho que preserve a remuneração e amplie o período disponível para descanso e outras dimensões da vida.

Texto preserva negociação coletiva

A PEC estabelece jornada máxima de até oito horas diárias e permite compensação de horários e redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. Dessa forma, a negociação coletiva continua sendo instrumento para adequar jornadas às características das diferentes categorias, respeitando os limites constitucionais previstos na proposta.

Esse ponto também reforça a importância da organização sindical. Sindicatos podem atuar na negociação de jornadas, na construção de acordos coletivos e na fiscalização das condições de trabalho, garantindo que alterações não sejam utilizadas para retirar direitos.

A defesa da negociação coletiva é especialmente relevante em setores com jornadas diferenciadas, funcionamento contínuo ou atividades realizadas aos finais de semana e feriados. Nesses casos, a participação das entidades representativas contribui para que mudanças sejam construídas coletivamente.

Pressão agora se concentra no Plenário

Com a conclusão da análise na CCJ, a PEC 221/2019 está oficialmente pronta para deliberação do Plenário do Senado e aguarda inclusão na Ordem do Dia.

As centrais sindicais mantêm a mobilização para que a votação ocorra e defendem a aprovação do texto sem alterações que reduzam os direitos previstos. A estratégia inclui presença no Congresso, diálogo com parlamentares, mobilizações nas ruas e participação das categorias nas redes e atividades públicas.

A redução da jornada sem diminuição salarial recoloca no centro do debate uma questão histórica do mundo do trabalho: quanto do tempo da vida deve ser destinado ao trabalho e quanto deve permanecer disponível para descanso, cuidado, convivência, formação e participação social.

Para o movimento sindical, o avanço da PEC também demonstra a importância da organização coletiva na transformação de reivindicações históricas em propostas concretas de mudança na legislação. A etapa decisiva agora será a votação pelo conjunto do Senado.

Fontes: Senado Federal, Agência Senado, CUT, CTB e CSB.