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PEC foi aprovada na CCJ e prevê jornada de até 40 horas semanais, dois dias de descanso e nenhuma redução salarial A mobilização pelo fim da escala 6x1 entrou em uma nova etapa no Congresso Nacional. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou, em 2 de setembro, a PEC 221/2019, que reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e impede redução salarial em razão da mudança. Agora, a proposta est

Iniciativa reconhece pessoas e instituições que atuam pela memória, verdade, justiça, reparação e democracia Estão abertas até 5 de outubro de 2026 as indicações para a 10ª edição do Prêmio de Direito à Memória e à Verdade Alceri Maria Gomes da Silva, iniciativa que reconhece pessoas e instituições com atuação na preservação da memória, na busca pela verdade, na promoção dos direitos humanos e na defesa da democracia. As indicações podem ser apresentadas pela sociedade civil

Mulheres negras, indígenas, quilombolas e ciganas que desenvolvem pesquisas acadêmicas têm até 30 de setembro de 2026 para participar da segunda edição da Chamada Pública Atlânticas – Programa Beatriz Nascimento de Mulheres na Ciência. A iniciativa oferece bolsas para a realização de parte de pesquisas de doutorado ou de projetos de pós-doutorado em instituições no exterior. A edição de 2026 contará com investimento de R$ 4,92 milhões. Desse total, R$ 3,5 milhões são provenie

Inscrições são gratuitas e seguem até 17 de setembro; seleção contempla Justiça trabalhista, direitos das mulheres, advocacia popular e experiências latino-americanas Estudantes, pesquisadoras e pesquisadores, lideranças comunitárias e demais pessoas interessadas em temas relacionados à democratização do acesso à Justiça têm até 17 de setembro para participar de uma chamada pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A iniciativa vai selecionar 32 artigos e textos i

O seminário “Sindicalismo com Orgulho: Diversidade Sexual e de Gênero no Serviço Público e no Mundo do Trabalho”, realizado em 21 de agosto, reuniu representantes do movimento sindical, pesquisadores e trabalhadores para discutir os desafios enfrentados pela população LGBTQIA+ no mercado de trabalho e no serviço público. A atividade foi organizada pelas Secretarias de Políticas Sociais e de Formação do Sindsep, em parceria com a Secretaria de Políticas LGBTQIA+ da FETAM-SP. D

Jornada de lutas pressiona Congresso pela aprovação do PL 1.893/2026, que regulamenta a Convenção 151 da OIT e pode estabelecer regras nacionais para mesas de negociação também nos estados e municípios Servidoras e servidores públicos intensificaram, em agosto, a mobilização pela regulamentação da negociação coletiva no setor público. Entre os dias 10 e 13 de agosto, entidades sindicais participaram de uma Jornada de Lutas em Brasília, com concentração em frente à Câmara dos

Sessões realizadas em agosto analisaram pedidos relacionados à perseguição política durante a ditadura; reparação também ajuda a preservar a memória de trabalhadoras, trabalhadores e pessoas atingidas pela repressão do Estado A Comissão de Anistia analisou 286 requerimentos relacionados a violações cometidas durante a ditadura militar brasileira, em uma nova rodada de sessões realizada entre os dias 12 e 14 de agosto, em Brasília. Do total colocado em pauta, 270 processos de

Política afirmativa passa a reservar 25% das vagas para pessoas pretas e pardas, 3% para indígenas e 2% para quilombolas; mudança amplia o debate sobre democratização do acesso ao serviço público e pode inspirar avanços também nos municípios A política de ações afirmativas no serviço público federal entrou em uma nova etapa com a Lei nº 15.142/2025, que ampliou de 20% para 30% a reserva de vagas em concursos públicos e processos seletivos simplificados. A nova legislação pass

Pessoas aprovadas no primeiro Concurso Público Nacional Unificado têm até 4 de setembro para confirmar interesse; novas chamadas reforçam debate sobre recomposição dos quadros e valorização do ingresso por concurso público Uma nova etapa do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) está em andamento. Desde 24 de agosto, as pessoas que permanecem na lista de espera da primeira edição do concurso precisam manifestar interesse em continuar concorrendo aos cargos para os quais e

Certames abrangem Saúde, Educação, Assistência, Segurança e áreas técnicas; ao mesmo tempo, processo seletivo da Funcabes prevê 741 contratações por prazo determinado para a rede municipal de ensino A abertura de concursos públicos com 241 vagas em Taubaté representa uma oportunidade importante de recomposição do quadro efetivo de servidoras e servidores municipais. Os editais de 2026 abrangem diferentes áreas da administração, com vagas operacionais, administrativas, técnica

Campanha Salarial 2026 teve três assembleias, rejeição de proposta inicial e participação de mais de mil servidoras e servidores; acordo também prevê auxílio-saúde para pessoas aposentadas, licença-prêmio e progressão funcional A Campanha Salarial 2026 das servidoras e dos servidores públicos municipais de Sumaré terminou com um pacote que reúne reajuste salarial, aumento do vale-alimentação, auxílio-saúde para pessoas aposentadas, pagamento do chamado “Descongela”, licença-p

Acordo aprovado pela categoria prevê pagamento retroativo dos direitos congelados durante a pandemia, com cálculo individualizado; medida foi construída em negociação com o Sindicato Regional dos Servidores Municipais As servidoras e os servidores públicos municipais de Sertãozinho avançaram em 2026 na recuperação dos direitos congelados durante a pandemia. Depois de negociação entre o Sindicato Regional dos Servidores Municipais e a Prefeitura, foi formalizado um plano para

Modelo prevê R$ 102,8 milhões para gestão de três escolas por organizações da sociedade civil; Justiça suspendeu chamamento após ações questionarem terceirização da gestão pedagógica, contratação sem concurso e impactos sobre a educação pública A proposta da Prefeitura de São Paulo de transferir a organizações da sociedade civil parte da gestão de três novas Escolas Municipais de Ensino Fundamental entrou em uma nova fase de disputa. Além da mobilização de sindicatos e entida

Justiça reconhece contagem dos 583 dias congelados durante a pandemia para direitos de carreira; SindServ-SJC cobra aplicação da lei para toda a categoria e pagamento dos três gatilhos salariais A mobilização das servidoras e dos servidores públicos municipais de São José dos Campos pelo chamado “Descongela” conquistou um avanço importante. Em decisão divulgada pelo SindServ-SJC em 31 de julho de 2026, a Justiça reconheceu, para um primeiro grupo que ingressou com ação, o dir

Pauta construída com o SINDSPAM reúne reajuste salarial, alimentação, pisos profissionais, descongelamento de direitos, carreira e combate ao assédio; parte das medidas avançou em legislação, enquanto outros pontos ainda precisam de atualização pública As servidoras e os servidores públicos municipais de Dourado entraram em 2026 com uma pauta ampla de valorização profissional, construída coletivamente com o Sindicato dos Servidores Públicos, Empregados Públicos e Autárquicos

Ação teve origem em denúncia do SINDSPAM ao Ministério Público do Trabalho; decisão fixa multa de R$ 45 mil e novo prazo para início efetivo das medidas de prevenção e segurança nas unidades A Justiça do Trabalho aplicou multa de R$ 45 mil à Prefeitura de São Carlos pelo atraso na implantação do Plano de Prevenção de Violência contra trabalhadoras e trabalhadores das unidades municipais de Saúde. A decisão foi proferida em 27 de julho de 2026, pelo juiz Sérgio Milito Barea, d

Prefeitura apresentou novos ajustes no PCCS depois de críticas da categoria ao texto aprovado; enquadramento, progressões, gratificação de risco e regras de transição estão entre os pontos em negociação A mobilização das servidoras e dos servidores da Guarda Civil Municipal de São Bernardo do Campo produziu novos avanços na discussão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da categoria. Em reunião divulgada pelo SINDSERV-SBC em 19 de agosto de 2026, a Prefeitura apresentou u

Categoria relata adoecimento, problemas de infraestrutura e acúmulo de responsabilidades; Sindserv mantém cobrança por reclassificação, melhores condições de trabalho e avanços no plano de carreira As cozinheiras e os cozinheiros que atuam na rede municipal de Santo André vêm denunciando uma rotina marcada por sobrecarga de trabalho, falta de profissionais, problemas de infraestrutura e adoecimento, ao mesmo tempo em que cobram valorização, reclassificação e avanços na carrei