Seminário Sindicalismo com Orgulho debate inclusão e direitos da população LGBTQIA+ no serviço público
O seminário “Sindicalismo com Orgulho: Diversidade Sexual e de Gênero no Serviço Público e no Mundo do Trabalho”, realizado em 21 de agosto, reuniu representantes do movimento sindical, pesquisadores e trabalhadores para discutir os desafios enfrentados pela população LGBTQIA+ no mercado de trabalho e no serviço público. A atividade foi organizada pelas Secretarias de Políticas Sociais e de Formação do Sindsep, em parceria com a Secretaria de Políticas LGBTQIA+ da FETAM-SP.
Durante o encontro, o secretário nacional LGBTQIA+ da CUT, Walmir Siqueira, destacou a importância de ampliar o debate sobre a presença da população LGBTQIA+ nos diferentes setores de atividade. Já Maciel Nascimento, secretário LGBTQIA+ da FETAM-SP, ressaltou que o preconceito e a discriminação são fatores que contribuem para a exclusão no mercado de trabalho e defendeu a construção de ambientes sindicais e de serviço público livres de violência e discriminação.
Um dos destaques do seminário foi a apresentação da pesquisa “O Custo Econômico da Exclusão LGBTI+ no Mercado de Trabalho Brasileiro”, apresentada por Lucas Bulgarelli, do Instituto Matizes. Segundo os dados apresentados no evento, a LGBTfobia provoca perdas estimadas em R$ 94,4 bilhões por ano para o Brasil, o equivalente a aproximadamente 0,8% do PIB.
A pesquisa aponta que a taxa de desemprego entre a população LGBTI+ chega a 15,2%, praticamente o dobro da média nacional de 7,7%. O estudo também indica uma taxa de informalidade de 46%, além de apontar que sete em cada dez profissionais LGBTI+ deixam de se candidatar a determinadas vagas por receio de sofrer preconceito no ambiente de trabalho.
Os impactos também aparecem na renda e nas contas públicas. De acordo com os dados apresentados, quando consideradas as dificuldades de acesso a empregos formais, a renda relativa da população LGBTI+ corresponde a 91% da renda da população geral. Entre mulheres trans negras, a diferença pode chegar a 40% a menos nos rendimentos. O prejuízo fiscal anual é estimado em R$ 14,6 bilhões, decorrente da perda de arrecadação e do aumento das despesas relacionadas ao desemprego e à proteção social.
As mesas de debate também deram visibilidade às dificuldades enfrentadas cotidianamente por trabalhadores LGBTQIA+. A servidora pública não binária Brune Bonifacio de Almeida, por exemplo, relatou as dificuldades burocráticas enfrentadas para garantir o uso do nome social na Prefeitura de São Paulo. Segundo o relato, a falta de integração entre os sistemas internos obriga servidores a percorrer diferentes setores para fazer valer um direito.
A servidora municipal, militante sindical e vereadora de Limeira Isabely Carvalho compartilhou sua trajetória de ingresso no serviço público e destacou os desafios enfrentados como primeira e única pessoa trans/travesti a ocupar cargos públicos no Executivo e no Legislativo do município, em espaços ainda marcados pelo machismo e pela homofobia.
O seminário também contou com uma perspectiva internacional, apresentada pelo pesquisador argentino Juan Grandinetti, que abordou a experiência da Argentina com a política de cotas para pessoas trans no serviço público.
Carta apresenta seis propostas para o serviço público e o movimento sindical
Como resultado das discussões, foi aprovada a “Carta do Seminário Sindicalismo com Orgulho: Pelo direito de existir e viver sem medo!”, que articula a luta pelos direitos da população LGBTQIA+ à organização sindical e à luta de classes. O documento também reconhece que as desigualdades se aprofundam quando gênero e sexualidade se cruzam com raça, destacando a maior vulnerabilidade de mulheres lésbicas, bissexuais, trans e travestis negras e indígenas.
A carta estabelece uma agenda com seis metas principais: realizar mapeamentos sobre a presença da população LGBTI+ nos locais de trabalho; criar mecanismos unificados para garantir o uso do nome social; defender cotas para pessoas trans em concursos públicos e nas contratações dos sindicatos; promover formação permanente sobre gênero, raça e sexualidade; ampliar a proteção legal contra a violência e a discriminação; e revisar os estatutos sindicais para garantir a criação permanente de Secretarias LGBTQIA+.
O encerramento do seminário também marcou o planejamento para a retomada do Coletivo LGBTQIA+ no Sindsep e o lançamento da publicação “Serviço Público com Orgulho: Construindo Políticas Inclusivas e Acolhimento para Todas as Pessoas”, da CONFETAM/CUT. A revista/cartilha busca transformar os debates realizados no encontro em orientações práticas para sindicatos e gestores municipais, fortalecendo políticas de inclusão e combate à discriminação no serviço público.
Confira a carta na integra através do link - https://sindsep-sp.org.br/noticia?link=seminario-lgbtqia-pelo-direito-de-existir-e-viver-sem-medo
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