GCM de São Bernardo conquista avanços no novo Plano de Carreira após pressão da categoria e do SINDSERV-SBC

Prefeitura apresentou novos ajustes no PCCS depois de críticas da categoria ao texto aprovado; enquadramento, progressões, gratificação de risco e regras de transição estão entre os pontos em negociação

A mobilização das servidoras e dos servidores da Guarda Civil Municipal de São Bernardo do Campo produziu novos avanços na discussão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da categoria.

Em reunião divulgada pelo SINDSERV-SBC em 19 de agosto de 2026, a Prefeitura apresentou uma nova proposta de ajustes na Lei Complementar nº 29/2026, que instituiu o novo PCCS da Guarda. A devolutiva veio depois de o sindicato e as trabalhadoras e os trabalhadores da corporação considerarem insuficiente o texto inicialmente aprovado pela Câmara Municipal.

A nova rodada apresenta mudanças importantes em pontos que vinham sendo cobrados pela categoria, como enquadramento funcional, tempo entre progressões, regras de transição, Teste de Aptidão Física, exigência de escolaridade e integralização da Gratificação de Risco de Vida.

As propostas, entretanto, ainda não têm efeito legal. Segundo o sindicato, elas dependem da aprovação de um texto de adequação pela Câmara Municipal, com votação prevista para setembro.

Categoria pressionou por mudanças no plano aprovado

A discussão não começou com a reunião de agosto.

Depois da aprovação da Lei Complementar nº 29/2026, o SINDSERV-SBC e integrantes da Guarda apresentaram uma série de questionamentos ao governo municipal, defendendo que o plano não atendia plenamente às necessidades da carreira.

Em 5 de agosto, uma nova reunião reuniu cerca de 30 servidoras e servidores da GCM, representantes do sindicato, integrantes do governo e o prefeito.

Naquele encontro, foram retomadas as reivindicações apresentadas pela categoria em julho e identificados pontos que ainda não haviam sido incorporados ao plano. A administração informou que apresentaria uma versão finalizada na reunião seguinte.

A continuidade da negociação mostra que a aprovação de uma lei não encerrou a mobilização. O sindicato e a categoria mantiveram a cobrança para modificar pontos considerados inadequados.

Novo enquadramento alcança 341 guardas

Entre as mudanças apresentadas em agosto está uma nova proposta de enquadramento para 341 integrantes da chamada Primeira Classe.

Segundo o quadro apresentado pela Prefeitura, essas servidoras e esses servidores seriam enquadrados diretamente na Classe Especial Nível 2, referência 17.

O enquadramento é um dos pontos mais sensíveis de qualquer plano de carreira porque define onde cada trabalhadora e cada trabalhador ficará posicionado na nova estrutura e, consequentemente, quais serão suas possibilidades futuras de progressão.

A proposta apresentada pelo governo também reorganiza a carreira em oito níveis e redistribui as vagas entre as diferentes classes e referências.

Progressões podem ocorrer a cada três anos

Outro avanço apresentado nas negociações envolve o intervalo necessário para progressão funcional.

A Prefeitura propôs reduzir o interstício previsto originalmente para três anos.

A diminuição desse período pode ampliar as possibilidades de evolução profissional ao longo da carreira e responde a uma das preocupações apresentadas pela categoria durante as discussões do PCCS.

Para servidoras e servidores que permanecem décadas no serviço público, regras de progressão têm impacto direto na valorização profissional e na perspectiva de desenvolvimento dentro da instituição.

Gratificação de Risco de Vida deve chegar a 100%

A Gratificação de Risco de Vida da Guarda Civil Municipal também está no centro das negociações.

Atualmente, as servidoras e os servidores recebem 50% da GRVAGCM. A nova proposta estabelece um cronograma para integralizar os 50% restantes.

Pelo planejamento apresentado pela Prefeitura, seriam acrescidos:

• 10% em julho de 2027;

• 10% em novembro de 2027;

• 10% em junho de 2028;

• 20% em setembro de 2028.

  
  

Ao final do cronograma, a gratificação chegaria a 100%.

Segundo a administração, o custo projetado para essa integralização é de aproximadamente R$ 7,9 milhões.

A proposta representa avanço em uma reivindicação diretamente ligada às condições e aos riscos inerentes ao trabalho desenvolvido pela Guarda.

Regras de transição também devem mudar

A reunião trouxe ainda alterações relacionadas à entrada das atuais servidoras e dos atuais servidores na nova estrutura.

A Prefeitura informou que pretende criar uma regra de transição específica para permitir o enquadramento automático de quem já integra a Guarda, sem exigência de novo Teste de Aptidão Física ou novo Curso de Formação.

Também foi discutida a adequação do próprio Teste de Aptidão Física às condições reais da função.

Outra mudança envolve a exigência de nível superior para acesso à recém-criada Classe Distinta. A proposta estabelece uma transição de 48 meses, período em que as atuais integrantes e os atuais integrantes da carreira ficariam dispensados dessa exigência.

Essas regras são importantes porque evitam que servidoras e servidores que já construíram sua trajetória profissional dentro da GCM sejam prejudicados por exigências criadas posteriormente.

Curso de formação poderá contar para estágio probatório

A administração também apresentou proposta para que o estágio probatório comece a ser contado já durante o curso de formação das novas guardas e dos novos guardas.

A ideia prevê ainda o ingresso no sistema previdenciário municipal, o SBCPrev, desde essa etapa.

A medida interfere diretamente no reconhecimento do tempo funcional das novas servidoras e dos novos servidores e, por isso, é outro ponto que merece acompanhamento durante a tramitação das alterações.

Estrutura prevê até 2 mil vagas na carreira

A proposta apresentada pela Prefeitura organiza um total de 2 mil vagas na carreira da Guarda Civil Municipal.

Segundo os dados divulgados pelo SINDSERV-SBC, a distribuição proposta inclui 175 vagas nas posições superiores, 650 nas Classes Especiais e 1.175 nas três classes da base da carreira.

A Prefeitura também propôs eliminar algumas posições previstas no desenho originalmente aprovado, como a Classe Distinta Nível 3, Classe Especial Nível 3 e o cargo de Inspetor Regional.

As mudanças mostram que a estrutura do PCCS ainda está em construção e que a pressão da categoria segue interferindo no formato final.

Carreira da GCM já possui estrutura própria

A Guarda Civil Municipal de São Bernardo possui uma carreira específica dentro do funcionalismo.

O Manual do Servidor municipal registra cargos que vão de GCM de 3ª Classe a Inspetor da Guarda, com referências e níveis próprios, além de regras de promoção aplicáveis à carreira.

O novo PCCS pretende reorganizar essa estrutura.

Por isso, qualquer alteração precisa ser analisada não apenas pelo número de cargos criados, mas pelos efeitos concretos sobre salário, progressão, jornada, aposentadoria e desenvolvimento profissional das trabalhadoras e dos trabalhadores.

Mudanças ainda dependem da Câmara

Embora a nova proposta represente avanço em relação ao texto inicialmente aprovado, nada está definitivamente concluído.

O SINDSERV-SBC destaca que os ajustes apresentados pela Prefeitura precisam ser transformados em nova legislação.

A previsão divulgada pelo sindicato é de que o texto de adequação seja levado à Câmara Municipal em setembro de 2026.

Até lá, será necessário acompanhar se as propostas apresentadas na mesa de negociação serão efetivamente incorporadas ao projeto e se haverá novas alterações durante a tramitação legislativa.

Organização sindical mantém a negociação aberta

O processo do PCCS da Guarda de São Bernardo mostra a diferença que a organização das trabalhadoras e dos trabalhadores pode produzir mesmo depois da aprovação de uma lei.

A categoria não encerrou a mobilização quando identificou problemas no texto aprovado. As servidoras e os servidores continuaram participando das reuniões, apresentaram suas reivindicações e, junto ao SINDSERV-SBC, cobraram mudanças.

A nova proposta incorpora respostas concretas a parte dessas cobranças, como reconhece o próprio sindicato.

O desafio agora é fazer com que esses avanços cheguem ao texto legal e se transformem em direitos efetivos.

A presença organizada da categoria seguirá sendo fundamental na tramitação pela Câmara e na implementação do novo plano. Plano de carreira não deve ser apenas uma reorganização administrativa: precisa significar valorização, progressão justa e melhores condições para as servidoras e os servidores que constroem diariamente a Guarda Civil Municipal de São Bernardo do Campo.

Fontes: SINDSERV-SBC – Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Municipais e Autárquicos de São Bernardo do Campo; Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo; Lei Complementar nº 29/2026; Manual do Servidor Municipal e documentos públicos relacionados à carreira da Guarda Civil Municipal. Consultas atualizadas em agosto de 2026.