Chamada pública seleciona 32 artigos sobre acesso à Justiça e oferece prêmio de R$ 1,5 mil por trabalho

Inscrições são gratuitas e seguem até 17 de setembro; seleção contempla Justiça trabalhista, direitos das mulheres, advocacia popular e experiências latino-americanas

Estudantes, pesquisadoras e pesquisadores, lideranças comunitárias e demais pessoas interessadas em temas relacionados à democratização do acesso à Justiça têm até 17 de setembro para participar de uma chamada pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A iniciativa vai selecionar 32 artigos e textos inéditos para quatro novos volumes da antologia Vozes pelo Acesso à Justiça. Cada trabalho escolhido receberá R$ 1.500, além de certificado de participação.

As inscrições são gratuitas e começaram em 28 de agosto. A chamada é realizada pela Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, por meio do Edital nº 7/2026. Ao todo, serão destinados R$ 48 mil em premiações, e os trabalhos selecionados serão publicados em versão digital de acesso aberto e em edição impressa, com ISBN e distribuição gratuita.

A oportunidade também interessa a servidoras e servidores públicos, integrantes de sindicatos, pesquisadoras e pesquisadores do mundo do trabalho e pessoas que atuam em movimentos sociais. Um dos quatro eixos da seleção trata especificamente do acesso à Justiça trabalhista, abrindo espaço para produções sobre direitos, relações de trabalho e dificuldades enfrentadas por trabalhadoras e trabalhadores na garantia de seus direitos.

Quatro temas serão contemplados

Os 32 trabalhos serão distribuídos igualmente entre os volumes V, VI, VII e VIII da antologia, com oito artigos em cada publicação. Os quatro eixos definidos pelo edital são: experiências latino-americanas de acesso à Justiça; acesso à Justiça trabalhista; advocacia popular, clínicas de direitos e assessorias jurídicas universitárias populares no acesso à Justiça; e prevenção das violências de gênero e promoção dos direitos das mulheres.

O conjunto dos temas permite a participação de pessoas com diferentes trajetórias acadêmicas, profissionais, comunitárias e sociais. Além da produção realizada em universidades e centros de pesquisa, a chamada possibilita reflexões relacionadas à atuação comunitária, às organizações populares e às experiências desenvolvidas na defesa de direitos.

Para o movimento sindical, o eixo trabalhista oferece uma oportunidade de sistematizar experiências e produzir conhecimento sobre questões presentes no cotidiano das categorias. O acesso à Justiça envolve condições concretas para que trabalhadoras e trabalhadores conheçam seus direitos, contem com representação adequada e tenham meios para buscar a garantia desses direitos quando necessário.

Quem pode participar

A chamada não está restrita a professoras, professores ou pessoas vinculadas formalmente a universidades. Podem participar estudantes, pesquisadoras e pesquisadores, lideranças comunitárias e demais integrantes da comunidade, individualmente ou em coautoria de até três pessoas. Cada participante pode submeter apenas um trabalho.

Os textos precisam ser inéditos, escritos em língua portuguesa e ter entre 10 e 15 páginas, seguindo as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas. Quem pretende participar deve consultar atentamente as exigências de formatação, documentação e envio estabelecidas pelo edital.

A participação de diferentes setores da sociedade contribui para ampliar a produção de conhecimento sobre direitos. Sindicatos, movimentos populares, organizações comunitárias, universidades e assessorias jurídicas acumulam experiências que podem ajudar a compreender dificuldades encontradas no acesso à Justiça e contribuir para a construção de políticas e práticas mais democráticas.

Avaliação preservará a identificação das autorias

Os trabalhos serão analisados por uma comissão específica por meio de um sistema de avaliação em que a identificação das autoras e dos autores não é apresentada durante a análise do conteúdo. Entre os critérios previstos estão originalidade, relevância social e comunitária e utilização de dados e evidências.

O procedimento concentra a avaliação na qualidade, consistência e contribuição de cada trabalho. A seleção também valoriza produções capazes de dialogar com experiências concretas relacionadas ao acesso a direitos e à atuação das instituições responsáveis pela garantia da Justiça.

Em edição anterior realizada em 2026, a Secretaria Nacional de Acesso à Justiça selecionou trabalhos relacionados à ADPF das Favelas e à ADPF Vidas Negras, com produções sobre violência institucional, enfrentamento ao racismo, direito à vida e políticas públicas.

Trabalhos selecionados terão publicação e premiação

Cada um dos 32 trabalhos escolhidos receberá R$ 1.500, totalizando R$ 48 mil destinados às premiações. As autoras e os autores também receberão certificado de participação.

Os novos volumes terão versões impressa e digital, ambas registradas com ISBN. A versão eletrônica ficará disponível em acesso aberto e as publicações não terão finalidade comercial, ampliando a circulação dos trabalhos entre universidades, organizações sociais, sindicatos e pessoas interessadas nos temas abordados.

Para quem pesquisa direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores, igualdade racial, direitos das mulheres, advocacia popular, relações de trabalho ou democratização da Justiça, a chamada reúne oportunidades de publicação, circulação de conhecimento e reconhecimento financeiro do trabalho produzido.

Inscrições terminam em 17 de setembro

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet e permanecem abertas até 17 de setembro de 2026. O edital estabelece requisitos específicos para os artigos e para a documentação necessária à participação.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública disponibiliza em sua página oficial o Edital nº 7/2026 e o formulário de inscrição. A documentação deve ser enviada conforme as orientações estabelecidas na chamada.

A seleção contribui para que conhecimentos produzidos em diferentes espaços da sociedade participem do debate público sobre acesso à Justiça. Para servidoras, servidores e organizações sindicais, a iniciativa também representa uma possibilidade de transformar experiências construídas na defesa de direitos em reflexão, memória e produção de conhecimento compartilhado com outras trabalhadoras e outros trabalhadores.

Fontes: Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Acesso à Justiça; Edital nº 7/2026.