Educadoras Infantis de Paulínia dão prazo à Prefeitura e podem paralisar atividades por reenquadramento no Magistério

Categoria reivindica cumprimento da Lei Federal nº 15.326/2026 e cobra proposta concreta até 21 de agosto; assembleia organizada pelo STSPMP aprovou paralisação para o dia 27 caso não haja avanço

A luta das Educadoras Infantis de Paulínia pelo reenquadramento na carreira do Magistério chegou a um momento decisivo. Em assembleia realizada no dia 10 de agosto, as trabalhadoras decidiram estabelecer 21 de agosto como prazo para que a Prefeitura apresente uma proposta concreta. Caso isso não aconteça, a categoria aprovou paralisação integral das atividades para 27 de agosto.

A mobilização é organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Paulínia (STSPMP) e tem como principal reivindicação a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, sancionada em janeiro e relacionada ao reconhecimento das profissionais da Educação Infantil na carreira do Magistério.

A disputa não começou agora. Nos últimos meses, Educadoras Infantis e sindicato participaram de reuniões, assembleias e negociações, chegaram a suspender paralisações para permitir o avanço do diálogo e cobraram reiteradamente uma definição da administração municipal.

Agora, depois de novos prazos e reuniões que não resultaram no desfecho reivindicado, a categoria decidiu que poderá voltar à paralisação.

Reenquadramento é uma reivindicação antiga

A situação funcional das Educadoras Infantis de Paulínia possui um histórico anterior à legislação federal de 2026.

Documento apresentado neste ano na Câmara Municipal registra que o município já havia promovido anteriormente a transformação do cargo dessas profissionais em professoras. A medida, entretanto, enfrentou questionamento judicial por problemas jurídicos na legislação municipal e resultou em um longo período de indefinição funcional.

Segundo a Indicação nº 35/2026 da Câmara, as profissionais acabaram sofrendo perda de benefícios e direitos vinculados ao Magistério, apesar de continuarem exercendo funções pedagógicas na Educação Infantil.

A sanção da Lei Federal nº 15.326/2026 abriu um novo cenário para a reivindicação. Para as Educadoras e o STSPMP, a legislação oferece fundamento para que o município faça o reenquadramento e assegure os direitos correspondentes à carreira.

Categoria mobilizada levou Prefeitura à negociação

A pressão das trabalhadoras foi determinante para colocar o assunto na mesa.

Em maio, diante da possibilidade de paralisação, representantes da Prefeitura receberam a Comissão Municipal do Movimento Somos Todas Professoras e dirigentes do STSPMP.

A própria administração informou, em nota publicada em 25 de maio, que havia recebido a comissão e o sindicato para discutir as reivindicações e anunciou que os projetos relacionados à aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 seriam posteriormente enviados à Câmara Municipal.

Diante da abertura da negociação, uma paralisação prevista para 26 de maio foi suspensa.

A decisão demonstrou disposição das trabalhadoras para construir uma solução negociada, sem abandonar a mobilização.

Mais de 100 Educadoras participaram de assembleia

A participação da categoria também ficou evidente no início de junho.

Mais de 100 Educadoras Infantis participaram de assembleia convocada pelo STSPMP em 1º de junho para avaliar a proposta apresentada pela administração municipal. A categoria considerou a proposta insuficiente para atender ao reenquadramento reivindicado.

O movimento continuou pressionando pela garantia dos direitos relacionados à carreira do Magistério.

A mobilização também chegou à discussão do orçamento municipal. Em junho, durante audiência da Lei de Diretrizes Orçamentárias, servidoras e servidores ocuparam a Câmara e o sindicato defendeu que o orçamento de 2027 contemplasse recursos necessários para reivindicações do funcionalismo, incluindo o reenquadramento das Educadoras Infantis.

Paralisação de junho também foi suspensa

Uma nova paralisação estava prevista para 23 de junho, mas foi novamente suspensa depois que a Prefeitura pediu prazo para apresentar estudos relacionados à equivalência dos vencimentos das Educadoras com as demais professoras.

Segundo o STSPMP, ficou estabelecida a data de 8 de julho para essa apresentação.

A reunião, entretanto, não ocorreu.

De acordo com o sindicato, a administração cancelou unilateralmente o encontro e, mesmo após novas solicitações, não apresentou outra data nem uma proposta definitiva de reenquadramento.

Esse histórico pesou na decisão tomada pela categoria em agosto.

Assembleia estabelece novo prazo

Em 10 de agosto, as Educadoras voltaram a se reunir em assembleia extraordinária convocada pelo STSPMP.

A deliberação foi clara: se não houver proposta concreta da Prefeitura até 21 de agosto, as trabalhadoras deverão realizar paralisação integral em 27 de agosto.

Segundo o sindicato, a reivindicação envolve o reenquadramento na carreira do Magistério, os respectivos direitos e vencimentos e a readequação da situação funcional das profissionais.

A entidade sustenta que as trabalhadoras vêm demonstrando disposição para negociar e já aceitaram anteriormente suspender mobilizações em razão dos compromissos assumidos pela administração.

Por isso, a possível paralisação não aparece como primeiro recurso da categoria, mas como resultado de um processo de negociação que se estende há meses.

Prefeitura já reconheceu aplicação da lei em proposta legislativa

Há outro elemento importante nessa discussão.

Documento encaminhado pelo Executivo à Câmara em 2026 contém dispositivo determinando que regras propostas para profissionais do Magistério sejam aplicadas também às Educadoras Infantis, considerando o enquadramento funcional previsto na Lei Federal nº 15.326/2026.

Isso mostra que a legislação federal já entrou formalmente nas discussões administrativas e legislativas do município.

A questão central permanece, portanto, na definição de como será feito o reenquadramento, quais direitos serão assegurados, quais serão os efeitos remuneratórios e quando a medida será efetivamente implementada.

Prazo termina nesta sexta-feira

O prazo definido pelas Educadoras termina nesta sexta-feira, 21 de agosto.

Até o fechamento desta matéria, a publicação mais recente localizada no portal do STSPMP sobre a mobilização continuava indicando a paralisação de 27 de agosto caso não fosse apresentada uma proposta concreta dentro do prazo. O portal do sindicato também publicou novos conteúdos em 19 e 20 de agosto, sem que eles anunciassem, nas informações públicas consultadas, a conclusão do acordo sobre o reenquadramento.

Como a situação está em andamento, qualquer manifestação da Prefeitura ou nova deliberação da categoria poderá alterar o cenário nos próximos dias.

Organização mantém reivindicação no centro do debate

A trajetória da mobilização mostra o papel da organização coletiva na disputa pelo reenquadramento.

As Educadoras participaram de assembleias, constituíram representação, negociaram com a Prefeitura, suspenderam paralisações quando houve abertura para o diálogo e levaram a reivindicação também à discussão do orçamento municipal.

O STSPMP acompanhou esse processo e manteve a categoria mobilizada mesmo nos períodos em que as negociações estavam abertas.

Agora, diante do prazo estabelecido pelas próprias trabalhadoras, a responsabilidade está colocada para a administração municipal: apresentar uma resposta concreta capaz de transformar meses de negociação em solução.

A mobilização das Educadoras Infantis de Paulínia demonstra que direitos não se efetivam apenas com a existência de uma lei. Organização sindical, participação das trabalhadoras e negociação coletiva são fundamentais para que aquilo que está previsto na legislação se transforme em valorização profissional concreta.

Fontes: Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Paulínia (STSPMP); Prefeitura Municipal de Paulínia; Câmara Municipal de Paulínia; documentos legislativos municipais e Lei Federal nº 15.326/2026. Consultas realizadas em 21 de agosto de 2026.