Data-base 2026 em Araraquara garante reposição da inflação, mas reivindicações da categoria seguem em aberto

Foto: Reprodução/Câmara Municipal de Araraquara

Servidoras e servidores conquistaram reajuste de 4,39%, retroativo a maio, enquanto demandas por recuperação das perdas salariais, vale-alimentação, faltas abonadas, carreira e Estatuto do Servidor não foram contempladas na revisão anual

A campanha salarial de 2026 das servidoras e dos servidores municipais de Araraquara garantiu a reposição da inflação do período, mas uma série de reivindicações apresentadas pela categoria permanece fora da revisão anual aprovada pelo município.

Após meses de mobilização e negociação conduzidos pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (SISMAR), a Câmara Municipal aprovou, em 29 de maio, reajuste de 4,39% nos vencimentos do funcionalismo. O percentual corresponde ao IPCA acumulado em 12 meses e tem efeito retroativo a 1º de maio, data-base da categoria.

A revisão alcança servidoras e servidores, empregadas e empregados públicos, pessoas aposentadas e pensionistas da Prefeitura, do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) e das fundações municipais.

Com a medida, o vencimento mínimo passou para R$ 2.192,19 para mensalistas e R$ 9,96 por hora para horistas.

A reposição inflacionária, entretanto, representava apenas uma parte da pauta construída coletivamente pelas trabalhadoras e pelos trabalhadores.

Pauta foi construída pela categoria

A campanha começou meses antes da votação na Câmara. Em 3 de fevereiro, servidoras e servidores da Prefeitura e do Daae participaram de assembleia para construir a pauta da Data-Base 2026. No dia seguinte, o SISMAR protocolou oficialmente as reivindicações junto à Prefeitura, com cópia para o Daae.

Entre os principais pontos estavam a incorporação da complementação salarial ao salário-base; reposição integral da inflação; recuperação das perdas salariais acumuladas; aumento do vale-alimentação; mudanças nas regras das faltas abonadas; revisão do subsídio do plano de saúde; revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV); criação do Estatuto do Servidor; e disponibilização do espelho do ponto eletrônico.

A categoria também aprovou uma comissão formada por servidoras e servidores de diferentes áreas para acompanhar as negociações.

Categoria reivindicou recuperação das perdas salariais

Um dos principais pontos da campanha foi a reivindicação de um cronograma para recuperar 19,5% de perdas salariais acumuladas, dividido em três parcelas anuais de 6,5%, com início em 2026.

A revisão aprovada em maio ficou em 4,39%, correspondente à inflação acumulada no período. A lei aprovada não incorporou a parcela adicional de 6,5% reivindicada para iniciar a recuperação das perdas acumuladas.

A diferença é importante. A reposição inflacionária busca preservar o poder de compra diante do aumento dos preços. Já a recuperação das perdas acumuladas procura recompor uma parcela do poder aquisitivo perdido em períodos anteriores.

Assim, embora a inflação do período tenha sido reposta, a reivindicação relacionada às perdas históricas não foi contemplada pela revisão anual.

Vale-alimentação de R$ 1,4 mil estava entre as reivindicações

Outra demanda apresentada pela categoria foi a elevação do vale-alimentação para R$ 1.400, além da reivindicação para que o benefício não sofresse descontos relacionados a atestados médicos, faltas abonadas e outras situações previstas na pauta sindical.

O aumento reivindicado para o vale não integrou a revisão salarial aprovada em maio.

A alimentação ocupa lugar importante nas campanhas salariais porque o benefício interfere diretamente no orçamento das trabalhadoras, dos trabalhadores e de suas famílias, especialmente diante do custo dos alimentos e de outras despesas básicas.

Categoria reivindica seis faltas abonadas sem descontos

A pauta de 2026 também reivindicou a restituição das seis faltas abonadas sem qualquer tipo de desconto.

O tema já havia aparecido nas discussões do funcionalismo em anos anteriores. Na campanha atual, a reivindicação apresentada pelo SISMAR foi garantir as seis faltas abonadas sem descontos.

A medida também não aparece entre as mudanças estabelecidas pela legislação que concedeu a revisão geral anual de 4,39%.

Carreira e Estatuto estão na agenda

As reivindicações não se limitaram à remuneração.

Servidoras e servidores também defenderam a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e a criação do Estatuto do Servidor, com participação de uma comissão formada por profissionais de carreira escolhidos por seus pares.

Plano de carreira e Estatuto têm efeitos que ultrapassam uma campanha salarial. São instrumentos capazes de estabelecer critérios para evolução profissional, direitos, deveres, condições de trabalho e mecanismos permanentes de valorização das pessoas responsáveis pelo funcionamento cotidiano dos serviços públicos.

A categoria também reivindicou o ajuste da tabela de subsídio do plano de saúde de acordo com o piso salarial e a disponibilização do espelho do ponto eletrônico nos mesmos moldes da folha de pagamento.

Esses pontos não fazem parte da lei que estabeleceu a revisão salarial de maio.

Daae também enfrenta pendência relacionada à carreira

A discussão sobre valorização profissional ganha outro capítulo no Departamento Autônomo de Água e Esgotos.

Em março deste ano, resposta oficial da autarquia a um requerimento apresentado na Câmara Municipal revelou que a promoção por merecimento prevista desde 2019 ainda não havia sido regulamentada.

Segundo as informações fornecidas pelo próprio Daae, a ausência da regulamentação impediu a realização dos processos seletivos trienais previstos na legislação. Consequentemente, desde a criação do mecanismo, não houve servidoras ou servidores avaliados ou promovidos por essa modalidade.

A autarquia informou ainda que não havia previsão orçamentária específica na Lei Orçamentária Anual para custear essas promoções, considerando que o mecanismo ainda não havia sido regulamentado.

O caso evidencia que a valorização do funcionalismo não depende apenas da criação formal de direitos. É necessário garantir que eles sejam regulamentados e efetivamente colocados em prática.

Negociação chegou à Câmara em meio a divergências

O reajuste salarial chegou ao Legislativo depois de um processo de negociação marcado por divergências.

Em 26 de maio, o presidente do SISMAR, Gustavo Jacobucci, utilizou a Tribuna Popular da Câmara para tratar das dificuldades encontradas durante a negociação com a Prefeitura.

Na mesma sessão, houve tentativa de incluir a proposta de revisão salarial na pauta de votação, mas a inclusão não foi aprovada naquele momento.

Três dias depois, em sessão extraordinária realizada em 29 de maio, a Câmara aprovou o reajuste de 4,39%.

Na justificativa apresentada ao Legislativo, a administração municipal sustentou que o percentual correspondia ao limite que o município poderia conceder naquele momento diante da situação fiscal e da necessidade de equilíbrio das contas públicas.

Durante a campanha, por outro lado, o SISMAR divulgou que a despesa com pessoal correspondia a 39,86% da Receita Corrente Líquida, percentual abaixo do limite prudencial previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O debate coloca frente a frente a capacidade financeira apontada pela administração e as reivindicações apresentadas pelas trabalhadoras e pelos trabalhadores.

O que foi implementado

Na revisão anual aprovada em maio, ficaram garantidos:

• reajuste de 4,39%, correspondente à inflação acumulada no período;

• efeitos retroativos a 1º de maio de 2026;

• vencimento mínimo de R$ 2.192,19 para mensalistas e R$ 9,96 por hora para horistas;

• aplicação da revisão às pessoas ativas, aposentadas e pensionistas abrangidas pela legislação.

O que permanece fora da revisão anual

Entre as reivindicações apresentadas pela categoria que não foram contempladas na lei da revisão salarial estão:

• início da recuperação das perdas salariais acumuladas de 19,5%, com parcela de 6,5% em 2026;

• vale-alimentação de R$ 1.400;

• seis faltas abonadas sem descontos;

• ajuste da tabela de subsídio do plano de saúde;

• revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos;

• criação do Estatuto do Servidor;

• disponibilização do espelho do ponto eletrônico nos moldes reivindicados pela categoria.

  
  

A ausência desses pontos na lei da revisão anual não significa necessariamente que todas as reivindicações tenham sido encerradas ou formalmente recusadas. Algumas podem continuar em negociação ou depender de regulamentações e projetos específicos.

Valorização vai além da reposição da inflação

A Data-Base 2026 de Araraquara mostra que a discussão sobre valorização do serviço público não termina com a reposição inflacionária.

Preservar o poder de compra é fundamental, mas condições dignas de trabalho, carreira, saúde, alimentação, transparência nas relações funcionais e participação das trabalhadoras e dos trabalhadores nas decisões também fazem parte da construção de um serviço público valorizado.

São essas servidoras e esses servidores que diariamente sustentam políticas públicas essenciais e garantem atendimento à população. Acompanhar o destino das reivindicações que ficaram fora da revisão anual será, portanto, fundamental para medir os próximos passos da campanha e os avanços efetivos na valorização do funcionalismo municipal de Araraquara.

Fontes: SISMAR – Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região; Câmara Municipal de Araraquara; legislação municipal e informações oficiais do Daae. Consultas realizadas em agosto de 2026.