Acordo em Sumaré garante reajuste, vale de R$ 1,2 mil e avanço no “Descongela” após mobilização da categoria

Campanha Salarial 2026 teve três assembleias, rejeição de proposta inicial e participação de mais de mil servidoras e servidores; acordo também prevê auxílio-saúde para pessoas aposentadas, licença-prêmio e progressão funcional

A Campanha Salarial 2026 das servidoras e dos servidores públicos municipais de Sumaré terminou com um pacote que reúne reajuste salarial, aumento do vale-alimentação, auxílio-saúde para pessoas aposentadas, pagamento do chamado “Descongela”, licença-prêmio e progressão funcional.

A proposta final foi aprovada pela maioria da categoria em assembleia realizada em 16 de abril, depois de um processo de negociação conduzido pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sumaré (Sindissu). Mais de mil trabalhadoras e trabalhadores, entre pessoas da ativa e aposentadas, participaram da assembleia.

O resultado não veio da primeira proposta apresentada. A campanha começou em fevereiro, com uma pauta que reunia 49 reivindicações, e passou por três assembleias. Em 10 de abril, a categoria rejeitou a contraproposta inicial da Prefeitura. A continuidade da negociação levou à apresentação de novos itens e à votação da proposta que acabou aprovada seis dias depois.

Reajuste ficou em 4%, com ganho acima da inflação

O acordo estabeleceu reajuste de 4% nos salários, com efeitos retroativos a março de 2026.

Do total, 3,36% correspondem à reposição inflacionária pelo INPC e 0,64% representam aumento real. A medida foi posteriormente aprovada pela Câmara Municipal.

Embora o ganho real seja pequeno, ele diferencia o acordo de uma simples recomposição da inflação e foi alcançado dentro de uma negociação que reuniu outras demandas econômicas e funcionais da categoria.

Vale-alimentação sobe para R$ 1.200

Um dos avanços mais visíveis foi o vale-alimentação de R$ 1.200.

O novo valor passou a integrar o acordo depois das negociações entre sindicato e administração e representa avanço inclusive sobre o cronograma anteriormente previsto no município.

Em legislação aprovada em 2025, o vale estava programado para chegar a R$ 1 mil em abril de 2026 e somente alcançar R$ 1.200 em 2028. Com a Campanha Salarial deste ano, o valor de R$ 1.200 foi antecipado para 2026.

Essa antecipação tem impacto direto no orçamento das trabalhadoras e dos trabalhadores, especialmente num cenário em que alimentação permanece entre os principais componentes do custo de vida.

Pessoas aposentadas conquistam auxílio-saúde de R$ 500

A campanha também trouxe um avanço importante para as servidoras e os servidores que já se aposentaram.

Foi criado um subsídio de saúde de R$ 500 para pessoas aposentadas, além de alterações na participação da Prefeitura no custeio do convênio médico.

Para quem permanece na ativa, a participação municipal no plano de saúde passou a variar entre 75% e 97%, de acordo com os critérios estabelecidos para o convênio.

A inclusão das pessoas aposentadas na pauta é relevante porque a valorização do funcionalismo não deve desaparecer no momento da aposentadoria, especialmente quando despesas relacionadas à saúde tendem a assumir peso maior nessa etapa da vida.

“Descongela” será pago em até 24 parcelas

Outro ponto importante do acordo é a recuperação de valores relacionados ao período em que direitos funcionais ficaram congelados pela Lei Complementar Federal nº 173/2020 durante a pandemia.

O chamado “Descongela” entrou na negociação depois de forte mobilização.

Antes mesmo da Campanha Salarial chegar ao acordo final, o tema já havia sido levado à Câmara. Em 3 de fevereiro, o presidente do Sindissu, Jobson Pierri, e o professor e servidor municipal Artur Vicente Miranda utilizaram a Tribuna Livre para reivindicar que a Prefeitura reconhecesse o período congelado, que interfere na contagem de direitos como anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio.

A proposta aprovada posteriormente estabelece que os valores retroativos do “Descongela” sejam pagos em até 24 parcelas, com valor mínimo de R$ 150 por parcela.

A medida dá consequência concreta à recuperação do tempo de serviço que havia deixado de produzir efeitos durante a pandemia.

Licença-prêmio também entrou no acordo

A negociação contemplou ainda a licença-prêmio.

Para servidoras e servidores da Educação, foi acordada a quitação da licença-prêmio, enquanto para trabalhadoras e trabalhadores de outras secretarias foi estabelecido pagamento mensal do benefício.

O tratamento desse passivo é relevante porque direitos acumulados que permanecem sem pagamento durante longos períodos podem produzir impacto significativo na vida funcional e financeira da categoria.

Progressão por tempo de serviço terá mudança de letra

Outro ponto incluído no acordo é a progressão funcional por tempo de serviço, por meio da mudança de letra na referência salarial.

A progressão é parte importante da valorização profissional porque reconhece a trajetória de quem permanece no serviço público ao longo dos anos.

Carreira não deve significar apenas permanência no cargo, mas também possibilidade real de evolução e reconhecimento da experiência acumulada pelas servidoras e pelos servidores.

Categoria rejeitou proposta anterior e manteve negociação

O resultado da campanha precisa ser observado também pelo processo que levou ao acordo.

A proposta final não foi simplesmente apresentada pela Prefeitura e aceita imediatamente. A categoria realizou assembleias, avaliou as alternativas e rejeitou uma contraproposta em 10 de abril, mantendo a negociação aberta.

Na terceira assembleia, em 16 de abril, mais de mil participantes discutiram a nova proposta antes da votação.

Houve posições divergentes dentro da própria categoria, como é natural em uma negociação que afeta milhares de pessoas. A decisão final foi tomada pela maioria das trabalhadoras e dos trabalhadores presentes na assembleia.

Esse processo reforça a importância das assembleias como espaço de decisão coletiva: a negociação é conduzida pela representação sindical, mas a palavra final sobre aceitar ou rejeitar uma proposta pertence à categoria reunida.

Acordo precisa continuar sendo acompanhado

A aprovação da proposta encerrou formalmente a Campanha Salarial 2026, mas não elimina a necessidade de acompanhamento.

No caso do “Descongela”, por exemplo, será importante verificar como os cálculos serão realizados, quando começarão os pagamentos e como as parcelas aparecerão nos contracheques.

O mesmo vale para a implementação do auxílio-saúde destinado às pessoas aposentadas, a nova participação municipal no plano de saúde, o pagamento das licenças-prêmio e as progressões funcionais.

Uma conquista negociada só se completa quando aquilo que foi aprovado passa efetivamente a fazer parte da vida das trabalhadoras e dos trabalhadores.

Organização coletiva ampliou o acordo

O balanço da Campanha Salarial de Sumaré mostra que a negociação foi além de um percentual de reajuste.

A categoria conseguiu colocar na mesma mesa salário, alimentação, saúde das pessoas aposentadas, recuperação de direitos congelados na pandemia, licença-prêmio e carreira.

A atuação do Sindissu, as três assembleias e a participação expressiva das servidoras e dos servidores foram fundamentais para manter a negociação aberta até que novos pontos fossem incorporados à proposta.

O resultado também mostra por que organização sindical não termina com a assinatura de um acordo. A próxima etapa é acompanhar cada compromisso, cobrar sua execução e manter a categoria mobilizada para que aquilo que foi negociado se transforme integralmente em direito efetivo para quem constrói diariamente os serviços públicos de Sumaré.

Fontes: Sindissu – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sumaré; Câmara Municipal de Sumaré; legislação municipal; Portal ON; Todo Dia; Tribuna Liberal e Spasso Cidades. Consultas atualizadas em agosto de 2026.