SINSERPO cobra correções em projetos de lei sobre reajuste do magistério em Ourinhos

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de Ourinhos (SINSERPO) manifestou-se após a não análise, em Sessão Ordinária da Câmara Municipal, de dois Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo que tratavam do reajuste do magistério e de outras questões de interesse da educação no município.

De acordo com o sindicato, a ausência de apreciação dos projetos ocorreu em razão de inconsistências técnicas apontadas pela Procuradoria da Câmara Municipal de Ourinhos, o que impediu a análise legislativa das propostas enviadas pela Prefeitura.

Diante desse cenário, o SINSERPO protocolou ofício junto à Prefeitura Municipal de Ourinhos, solicitando que o prefeito Guilherme Andrew Gonçalves da Silva realize as correções técnicas indicadas e, principalmente, retifique o mês de competência do reajuste salarial do magistério.

Segundo o sindicato, o projeto apresentado pelo Executivo prevê reajuste de 3,09%, porém com referência ao mês de janeiro de 2026, em desacordo com o que foi negociado entre as partes. Conforme destacado pelo SINSERPO, o acordo firmado em mesa de negociação estabelecia o mês de setembro de 2025 como referência para a aplicação do reajuste, compromisso que foi formalmente assinado pelo chefe do Executivo.

A entidade sindical ressalta que o cumprimento dos acordos firmados é fundamental para a relação entre governo e representação dos trabalhadores. Para o SINSERPO, respeitar o que foi negociado e formalizado é imprescindível não apenas para garantir os direitos do magistério, mas também para assegurar a credibilidade e a confiança nos processos de negociação coletiva.

O sindicato segue acompanhando o tema e reafirma a defesa dos interesses dos professores e professoras da rede municipal, cobrando que os compromissos assumidos pelo Executivo sejam devidamente respeitados.