SINFUSP contesta Prefeitura de Lins e afirma que servidores cedidos não retornarão

O Sindicato dos Funcionários Públicos de Lins e Região (SINFUSP) divulgou nota pública contestando informações atribuídas à Prefeitura de Lins e reafirmando que servidores cedidos à entidade não retornarão às atividades na administração municipal. Segundo o sindicato, a situação não compromete a representatividade da entidade nem o exercício regular de suas atividades sindicais.

A manifestação do SINFUSP ocorre em resposta a notícia publicada pelo jornal Debate, em edição do dia 18, baseada em nota oficial da administração municipal, que teria afirmado a necessidade de retorno de servidores cedidos ao sindicato em razão de questões administrativas.

De acordo com o sindicato, o registro junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está sendo regularizado e trata-se de um procedimento administrativo que não interfere na legitimidade nem na atuação sindical. A entidade afirma que os servidores cedidos não voltam e que a Prefeitura de Lins não possui competência para adotar medidas dessa natureza no âmbito de atuação do sindicato.

Atuação sindical mantida

Em sua resposta, o SINFUSP destaca que mantém suas atividades normalmente, conforme previsto em lei, e que possui estatuto próprio, com eleição e posse devidamente registradas em cartório. A entidade também informa que conta com endereço oficial e CNPJ ativos, tendo entregue toda a documentação exigida à Prefeitura de Lins.

O sindicato ressalta que considera equivocado qualquer entendimento administrativo que busque restringir ou interferir na atuação sindical, reforçando que sua gestão segue em pleno funcionamento e com respaldo legal.

Decisão judicial e liberdade sindical

Segundo o SINFUSP, os dirigentes contam com decisão judicial liminar que garante a permanência em função classista. A entidade avalia que eventuais medidas adotadas pela administração municipal podem configurar prática de perseguição sindical.

O sindicato também lembra que a Constituição Federal, em seu artigo 8º, garante a liberdade sindical e veda a interferência do poder público na organização e no funcionamento das entidades sindicais. De acordo com o posicionamento do SINFUSP, eventual suspensão ou cassação de registro sindical não extingue a entidade nem autoriza o poder público a restringir sua atuação ou impor o retorno de dirigentes licenciados.

Compromisso com a categoria

Por fim, o SINFUSP afirma que seguirá defendendo os direitos dos servidores públicos de Lins e região, mantendo o atendimento aos associados, o pagamento de mensalidades, a oferta de convênios médico-odontológicos e os canais de comunicação já divulgados.

A entidade reforça que continuará exercendo sua função representativa, acompanhando o caso e adotando as medidas necessárias para assegurar a autonomia sindical e a defesa da categoria.