SINDSEL participa de debate na Câmara de Campinas sobre reconhecimento das monitoras como docentes

O Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira (SINDSEL) participou, na última quarta-feira (17), de um importante debate público realizado na Câmara Municipal de Campinas, que discutiu os impactos do Projeto de Lei nº 2387/23 para as monitoras e agentes de educação infantil.

Representando o sindicato, estiveram presentes a diretora Giselle Tomaz e o conselheiro Marcel Luiz, que acompanharam o debate intitulado “De Educadoras a Docentes: O impacto do PL 2387/23 para as Monitoras e Agentes de Educação Infantil”. A participação teve como objetivo buscar informações, fortalecer o diálogo e somar forças às lutas que a categoria enfrentará no próximo ano.

O PL 2387/23 é considerado uma proposta histórica, pois altera a Lei do Piso para reconhecer profissionais que atuam na educação infantil — como monitoras e auxiliares — como integrantes do magistério, garantindo a essas trabalhadoras o direito ao Piso Salarial Nacional. De acordo com o debate, a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) já contém fundamentos que amparam esse reconhecimento.

O projeto já foi aprovado por unanimidade no Congresso e, neste momento, aguarda apenas a sanção presidencial. Para o movimento sindical, a aprovação definitiva da lei é fundamental, pois trará a segurança jurídica necessária para respaldar as mobilizações em cada município, servindo de base para a articulação local junto às prefeituras.

O SINDSEL defende que a monitora deve ser reconhecida e valorizada como docente, uma vez que, na primeira infância, educar e cuidar são ações indissociáveis. Nesse sentido, o sindicato afirma ser urgente que a Prefeitura de Limeira reconheça a função docente das monitoras, garantindo a valorização profissional e o devido enquadramento na carreira.

A entidade reforça que a conquista desse direito passa pela mobilização coletiva. Para avançar, é necessário que as monitoras se organizem em torno dessa pauta, fortalecendo a luta sindical. O SINDSEL reafirma que a luta continua firme para que 2026 seja marcado como o ano da valorização das monitoras da educação infantil.

Juntos somos mais fortes.