Município de Diadema promove terceirização da limpeza escolar enquanto concurso público está vigente

O SINDEMA (Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema) manifestou preocupação com o avanço da terceirização dos serviços de limpeza de unidades escolares, por meio do Pregão Eletrônico n.º 076/2025, que prevê a contratação de empresa privada para atuação em 61 escolas, no CAIS e no Centro de Formação Professora Lisete Arelaro.

Embora exista um concurso público vigente para o cargo de Agente de Serviços Gerais, com candidatos aprovados à espera de convocação, a Prefeitura optou pela terceirização em vez de nomear os aprovados — medida criticada pelo sindicato como ataque ao serviço público e ao IPRED (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais).

Impactos sobre o serviço público e previdência

Segundo o SINDEMA, a substituição de servidores concursados por trabalhadores terceirizados ou bolsistas (como aqueles dos programas Bolsa Trabalho, Frente de Trabalho, entre outros) precariza os serviços e reduz o número de servidores estatutários que contribuem para o IPRED. Isso compromete a receita e a solvência financeira da previdência municipal.

Sindicato questiona critérios da terceirização

O sindicato cobra respostas da Administração Municipal sobre vários pontos:

1. Justificativa para a terceirização em vez de convocação dos aprovados no concurso.

2. Como os 140 auxiliares de limpeza, 3 encarregados, 1 supervisor, 1 coordenador (com veículo) e 1 sistema integrado de assistência tecnológica previstos no edital atenderão a demanda real das unidades escolares.

3. Dimensionamento atual dos cargos operacionais na Secretaria de Educação — número de cargos ocupados e vagos.

4. Previsão de convocação dos aprovados para suprir a demanda das escolas.

Abordagem sindical e defesa dos direitos dos trabalhadores

A mobilização do SINDEMA reforça uma agenda clara: defender o serviço público efetivo, valorizar o trabalho dos servidores concursados e proteger o sistema previdenciário municipal. Ao invés de terceirizar, fortalecer a carreira pública e assegurar direitos contribui tanto à qualidade dos serviços quanto à estabilidade previdenciária e financeira dos trabalhadores.