Descongelamento do tempo de serviço é aprovado no Senado e marca vitória dos servidores públicos

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Mairiporã (SISPMPM) destacou como uma importante vitória do funcionalismo público a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 21/23 pelo Plenário do Senado Federal. A proposta trata do descongelamento do tempo de serviço dos servidores públicos, suspenso durante a pandemia pela Lei Complementar nº 173/20.

A aprovação ocorreu na última terça-feira (16) e representa, segundo a entidade sindical, um avanço significativo na reparação de direitos que haviam sido congelados de forma considerada injusta. Ao todo, foram 583 dias de tempo de serviço que deixaram de ser computados e que agora passam a ser restituídos aos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público.

Justiça aos servidores que atuaram na pandemia

De acordo com o material divulgado pelo sindicato, o PLP 21/23 faz justiça a milhares de servidores públicos que seguiram trabalhando durante o período da pandemia, mesmo com a suspensão de direitos funcionais. O descongelamento do tempo de serviço garante o restabelecimento de vantagens vinculadas a esse período.

Entre os direitos assegurados com a aprovação da proposta estão o pagamento retroativo de benefícios como anuênios, quinquênios, sexta-parte, progressões na carreira e licença-prêmio, todos atrelados ao tempo de serviço que havia sido congelado.

Articulação sindical e mobilização do funcionalismo

O sindicato ressalta que a conquista é resultado de uma articulação firme e incansável das entidades sindicais e do conjunto do funcionalismo público, que mantiveram a mobilização em defesa dos direitos da categoria. Para o SISPMPM, a aprovação do projeto reafirma a importância da organização sindical e da luta coletiva.

Próximo passo: sanção presidencial

Após a aprovação no Senado, o PLP 21/23 segue agora para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O sindicato acompanha os próximos passos do processo e mantém o compromisso de informar e defender os interesses dos servidores municipais de Mairiporã.

Para a entidade, o descongelamento aprovado representa não apenas a recuperação de direitos, mas também o reconhecimento do papel essencial desempenhado pelos servidores públicos em um dos períodos mais difíceis da história recente do país.