SindSepa e Confetam buscam aposentadoria especial para guardas municipais na PEC 18/2025

SindSepa participa de reunião em Brasília pela inclusão das Guardas Municipais na aposentadoria especial

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araras (SindSepa), José Raul dos Santos, participou, em Brasília, de uma reunião com o assessor especial do ministro da Justiça e Segurança Pública, Marcelo Pimentel, para tratar da inclusão das Guardas Municipais na aposentadoria especial prevista na PEC 18/2025.

O encontro ocorreu no dia 28 de agosto e contou com a participação de representantes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam). José Raul representou a entidade nacional no debate e também atua como Secretário de Políticas de Segurança Pública da Confetam.

Defesa da aposentadoria especial para guardas municipais

A principal pauta da reunião foi a necessidade de garantir o direito à aposentadoria especial para as Guardas Municipais, categoria que exerce atividades de natureza policial, mas que ainda não conta com o devido reconhecimento previdenciário.

Para José Raul, a inclusão das Guardas Municipais na PEC é uma medida de justiça com profissionais que atuam diariamente na proteção da população e no fortalecimento da segurança pública local.

“É um direito que precisa ser reconhecido, considerando que esses profissionais exercem atividades de natureza policial, mas, até o momento, não são contemplados com a aposentadoria especial”, afirmou.

A PEC 18/2025 propõe alterar o artigo 144 da Constituição Federal, incluindo expressamente as Guardas Municipais entre os órgãos de segurança pública. Essa mudança pode oferecer respaldo jurídico para que a categoria tenha acesso a regimes especiais de aposentadoria, considerando os riscos e responsabilidades inerentes à função.

Reconhecimento e valorização profissional

Durante o encontro, dirigentes da Confetam reforçaram que a inclusão das Guardas Municipais no artigo 144 representa um passo importante para o reconhecimento institucional da categoria.

O secretário de Comunicação da Confetam, Célio Vieira de Sousa, destacou que a medida valoriza esses profissionais e fortalece a segurança pública nos municípios.

“Valoriza esses profissionais e fortalece a segurança pública local, além de reconhecer oficialmente sua relevância”, afirmou.

Também presente na reunião, o diretor da Confetam Ronaldo do Prado Ferreira reforçou que a pauta é uma questão de justiça e valorização.

“É uma questão de justiça e valorização da categoria”, destacou.

Pauta prioritária para o movimento sindical municipal

A mobilização da Confetam e do SindSepa fortalece a luta pela ampliação de direitos das Guardas Municipais e pelo reconhecimento das especificidades do trabalho realizado por esses profissionais.

Para o movimento sindical municipal, a aposentadoria especial é uma pauta fundamental, pois considera os riscos, a exposição cotidiana e a responsabilidade das Guardas Municipais na proteção da população e dos patrimônios públicos.

A FETAM/SP acompanha e apoia as iniciativas em defesa da valorização dos servidores públicos municipais, especialmente nas pautas que buscam garantir reconhecimento, proteção jurídica e direitos previdenciários adequados às condições reais de trabalho.

A luta pela inclusão das Guardas Municipais na aposentadoria especial reafirma a importância da organização sindical e da articulação nacional em defesa dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores do serviço público municipal.