Servidoras e servidores de Itanhaém ampliam participação no controle social da Educação com atuação do SISPUMI

Sindicato organiza processos de escolha para representação no CACS-Fundeb e no Conselho Municipal de Educação, fortalecendo a presença da categoria nos espaços que acompanham recursos, políticas públicas e decisões da rede municipal

A participação das servidoras e dos servidores públicos municipais nos espaços de controle social da Educação ganhou novos capítulos em Itanhaém ao longo de 2026.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de Itanhaém, o SISPUMI, organizou processos eleitorais para indicação de representantes da categoria tanto no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, o CACS-Fundeb, quanto no Conselho Municipal de Educação, o CME.

Mais do que preencher vagas em conselhos, esses processos ampliam a presença das trabalhadoras e dos trabalhadores em instâncias que acompanham recursos públicos, discutem políticas educacionais e ajudam a fiscalizar decisões que afetam diretamente a rede municipal de ensino.

No caso do Fundeb, essa participação assume importância ainda maior porque o conselho acompanha a aplicação de recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento da Educação Básica e à valorização das profissionais e dos profissionais da Educação.

SISPUMI organizou eleição complementar para o CACS-Fundeb

Em maio de 2026, o SISPUMI publicou edital de eleição complementar para indicação de representação sindical ao CACS-Fundeb de Itanhaém.

O processo foi aberto para segmentos da Educação municipal, com previsão de escolha de representantes titular e suplente.

Em 5 de junho, o sindicato divulgou a relação das pessoas inscritas e aptas a participar da eleição complementar.

Para o segmento de direção escolar, foram inscritas Claudia Roberta Estevam e Larissa Resek Barbosa. Para o quadro técnico-administrativo, foi inscrita Dayane Ellen Marinho Lima.

A assembleia de eleição foi convocada para 10 de junho, na sede do SISPUMI, com participação da categoria setorizada das profissionais e dos profissionais da Educação municipal.

A organização do processo pelo sindicato reforça um princípio importante: a representação das trabalhadoras e dos trabalhadores nesses espaços não deve ser apenas formal. Ela precisa nascer de um processo transparente, com participação da própria categoria.

Fundeb envolve dinheiro público e valorização profissional

O CACS-Fundeb não é um conselho meramente consultivo.

Segundo a Prefeitura de Itanhaém, cabe ao colegiado acompanhar e controlar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundeb, além de supervisionar a elaboração da proposta orçamentária anual e o censo escolar.

O conselho também analisa prestações de contas e emite pareceres que integram o processo de fiscalização dos recursos destinados à Educação.

Isso significa que representantes da categoria podem acompanhar de perto como o dinheiro público é aplicado na rede municipal.

Para servidoras e servidores, essa presença é estratégica porque o Fundeb está diretamente relacionado ao financiamento da Educação e à valorização das profissionais e dos profissionais que atuam na área.

Fiscalizar esses recursos é também defender condições de trabalho, estrutura adequada das unidades, políticas educacionais consistentes e valorização profissional.

Relatório de 2025 apontou necessidade de reorganização do conselho

O próprio Relatório Anual de 2025 do CACS-Fundeb registrou pendências na composição do colegiado.

O documento informa que, diante da falta de retorno a ofícios encaminhados para recomposição de algumas representações, uma das prioridades para o início de 2026 seria justamente reorganizar o quadro de conselheiras e conselheiros.

Entre os segmentos indicados como aguardando nova eleição pelo SISPUMI estavam a representação de direção escolar e a de servidoras e servidores técnico-administrativos.

Esse dado ajuda a explicar por que o sindicato realizou a eleição complementar em 2026.

A movimentação não surgiu de forma isolada. Ela respondeu a uma necessidade concreta de garantir que segmentos das trabalhadoras e dos trabalhadores da Educação continuassem representados no conselho.

Categoria também participa do Conselho Municipal de Educação

A atuação sindical se estendeu ao Conselho Municipal de Educação.

Em 7 de janeiro de 2026, o SISPUMI publicou edital para eleição de representantes sindicais para o CME de Itanhaém, referente ao mandato 2025-2028.

O processo envolveu os segmentos de direção escolar, docência e quadro de apoio administrativo.

O edital previa, entre outras vagas, representação titular e suplente de direção escolar, recondução de representante docente e manutenção da representação do quadro de apoio administrativo.

Em 21 de janeiro, o sindicato divulgou a relação das candidaturas inscritas e aptas para participar do processo eleitoral.

Para direção escolar, foram inscritas Claudia Roberta Estevam e Nathália Oliveira Barbosa Monteiro.

No segmento docente, Natalia Carolina Antonio Garzin aparecia para recondução sindical.

No quadro de apoio administrativo, João Marcos Cardozo dos Santos também aparecia para recondução.

A assembleia de eleição foi convocada para 22 de janeiro, na sede do SISPUMI.

CME é espaço de gestão democrática da Educação

A Prefeitura de Itanhaém define o Conselho Municipal de Educação como um dos principais pilares da gestão democrática do ensino no município.

O colegiado reúne profissionais de diferentes áreas, representantes da sociedade civil e pessoas indicadas ou eleitas por segmentos ligados à Educação.

Segundo a administração municipal, o Conselho participa de discussões, elaboração de propostas e decisões relacionadas à qualidade do ensino.

Essa composição torna a presença das trabalhadoras e dos trabalhadores especialmente importante.

Quando servidoras e servidores participam desses espaços, o debate sobre Educação deixa de ser conduzido apenas pela administração e passa a incorporar também a experiência de quem vive diariamente a realidade das escolas, das unidades administrativas e dos serviços de apoio.

Participação sindical amplia fiscalização e voz da categoria

A presença organizada das trabalhadoras e dos trabalhadores nos conselhos cria uma ponte entre o cotidiano do serviço público e os espaços institucionais onde políticas e recursos são debatidos.

No CACS-Fundeb, essa participação permite acompanhar diretamente a aplicação de recursos que sustentam a Educação Básica.

No Conselho Municipal de Educação, possibilita intervir em discussões mais amplas sobre políticas educacionais, organização da rede e qualidade do ensino.

O papel do sindicato é relevante justamente porque ajuda a transformar representação em participação coletiva.

Ao organizar eleições, divulgar candidaturas e convocar assembleias, o SISPUMI cria condições para que essas vagas não sejam ocupadas sem diálogo com a categoria.

Controle social também é defesa do serviço público

A participação em conselhos muitas vezes aparece longe do centro das campanhas salariais e das mobilizações mais visíveis.

Mas ela é uma frente importante da luta sindical.

É nesses espaços que circulam informações sobre orçamento, recursos, prestação de contas, programas educacionais e decisões que podem afetar diretamente as condições de trabalho das servidoras e dos servidores.

Por isso, ocupar os conselhos significa também ampliar a capacidade de fiscalização e intervenção da categoria.

Quanto maior a presença organizada das trabalhadoras e dos trabalhadores, maior a possibilidade de acompanhar decisões antes que elas estejam concluídas e de cobrar transparência sobre a utilização dos recursos públicos.

Representação precisa vir acompanhada de participação

A existência de vagas reservadas ou destinadas aos segmentos profissionais é importante, mas não encerra o desafio da participação democrática.

Representantes precisam ter acesso às informações necessárias, acompanhar reuniões, dialogar com a categoria e compartilhar o que está sendo discutido nos conselhos.

Da mesma forma, servidoras e servidores precisam acompanhar esses espaços para que a representação não fique isolada.

A atuação sindical pode cumprir papel decisivo nessa conexão, garantindo que os debates dos conselhos retornem às trabalhadoras e aos trabalhadores e que as demandas da categoria cheguem aos colegiados.

Organização das trabalhadoras e dos trabalhadores fortalece a gestão democrática

Os processos conduzidos pelo SISPUMI em 2026 mostram que a defesa dos direitos das servidoras e dos servidores também passa pela ocupação dos espaços de participação institucional.

Ao organizar as eleições para o CACS-Fundeb e para o Conselho Municipal de Educação, o sindicato ajudou a manter a categoria presente em instâncias que acompanham recursos e decisões estratégicas para a rede municipal.

Essa participação fortalece não apenas a fiscalização do dinheiro público, mas também a própria gestão democrática da Educação.

Quando trabalhadoras e trabalhadores conhecem, acompanham e participam das decisões, aumentam as condições para defender tanto os direitos da categoria quanto uma Educação pública de qualidade para a população de Itanhaém.

Fontes: SISPUMI – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de Itanhaém; Prefeitura Municipal de Itanhaém; Conselho Municipal de Educação; CACS-Fundeb de Itanhaém; Relatório Anual do Fundeb 2025. Consultas realizadas em agosto de 2026.