Servidoras e servidores de Dourado levam pauta ampla ao Acordo Coletivo 2026/2027 e mantêm reivindicações em acompanhamento

Pauta construída com o SINDSPAM reúne reajuste salarial, alimentação, pisos profissionais, descongelamento de direitos, carreira e combate ao assédio; parte das medidas avançou em legislação, enquanto outros pontos ainda precisam de atualização pública

As servidoras e os servidores públicos municipais de Dourado entraram em 2026 com uma pauta ampla de valorização profissional, construída coletivamente com o Sindicato dos Servidores Públicos, Empregados Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos, Dourado e Ibaté, o SINDSPAM.

Em assembleia realizada em 12 de fevereiro, a categoria aprovou as propostas para o Acordo Coletivo 2026/2027. O documento foi levado à negociação com a Prefeitura e reuniu reivindicações salariais, benefícios, carreira, direitos funcionais, saúde, pisos profissionais e mecanismos de proteção às trabalhadoras e aos trabalhadores.

A pauta mostra que a campanha salarial em Dourado não se limitou ao índice anual de reposição. Entre os pontos estavam aumento real, ampliação do ticket-alimentação, adequação de pisos de categorias específicas, regulamentação do chamado “descongela”, progressões funcionais, combate ao assédio moral e participação sindical em projetos que alterem direitos do funcionalismo.

Categoria reivindicou reposição e aumento real

No eixo salarial, a pauta aprovada previa a aplicação da fórmula estabelecida na legislação municipal para a revisão anual.

O índice calculado pela média do IPC-Fipe, IPCA, INPC e IGP para o período ficou em 3,36%. Além dessa recomposição, a categoria reivindicou aumento real a ser definido na negociação com a Prefeitura.

A reivindicação parte de uma distinção importante: reposição inflacionária busca impedir novas perdas de poder de compra, enquanto aumento real representa valorização efetiva do salário.

Até o fechamento desta matéria, as fontes públicas consultadas não apresentaram informações suficientemente claras para afirmar qual foi o resultado final de todos os pontos econômicos negociados especificamente em Dourado.

Por isso, não é possível atribuir como conquistado aquilo que não está documentalmente confirmado.

Alimentação esteve entre os principais pontos da pauta

A alimentação ocupou espaço central nas reivindicações.

A proposta sindical previa a continuidade de uma cesta básica e o aumento do ticket-alimentação para R$ 1.200 mensais a partir de março de 2026.

Em março, houve uma mudança concreta na legislação municipal. A Prefeitura sancionou a Lei Municipal nº 1.894/2026, que passou a tratar da concessão de cesta básica às servidoras e aos servidores públicos municipais.

Em junho, a administração também abriu licitação para contratação de empresa responsável pelo preparo, seleção, acondicionamento, distribuição e fornecimento das cestas básicas destinadas ao funcionalismo, com valor estimado superior a R$ 1 milhão.

Esses atos mostram que a alimentação efetivamente avançou para uma nova regulamentação e execução administrativa em 2026.

Ainda assim, eles não permitem afirmar, sem acesso ao resultado integral da negociação, que toda a proposta econômica apresentada pelo sindicato tenha sido atendida nos valores originalmente reivindicados.

Pisos profissionais também entraram na negociação

A pauta elaborada com o SINDSPAM incluiu reivindicações específicas para diferentes categorias.

Entre elas estavam adequações relacionadas às profissionais e aos profissionais da Educação Infantil, dentistas, agentes comunitárias e agentes comunitários de Saúde, agentes de combate às endemias e trabalhadoras e trabalhadores abrangidos por regras municipais de insalubridade.

A estratégia de incluir diferentes segmentos numa mesma negociação é importante porque permite que a campanha salarial contemple não apenas demandas gerais, mas também distorções específicas existentes dentro do serviço público.

A valorização precisa alcançar tanto o conjunto do funcionalismo quanto categorias cujos pisos ou condições profissionais possuem regras próprias.

“Descongela” aparece como direito a ser recuperado

Outra reivindicação importante foi a aplicação dos efeitos da legislação federal relacionada ao período em que vantagens funcionais ficaram congeladas durante a pandemia.

A pauta do SINDSPAM propôs que Prefeitura e sindicato estabelecessem cronograma e estudos para aplicação da chamada lei do “descongela”, envolvendo direitos como anuênios, quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio para quem foi atingido pelas restrições impostas entre maio de 2020 e dezembro de 2021.

Esse ponto possui impacto direto sobre a carreira e o histórico funcional das servidoras e dos servidores.

Até o fechamento desta matéria, não foram localizadas informações públicas suficientes para afirmar que um cronograma definitivo de pagamento ou implementação já tenha sido concluído em Dourado.

A pauta, portanto, permanece como um dos pontos que precisam ser acompanhados.

Plano de carreira também está na mesa

A categoria também colocou entre as reivindicações a necessidade de efetivação das progressões funcionais previstas na legislação municipal e revisão de cargos e salários que apresentem defasagens.

A legislação administrativa de Dourado já prevê mecanismos de desenvolvimento na carreira, incluindo critérios como interstício, avaliação de desempenho, experiência e capacitação profissional.

Transformar essas previsões em progressões concretas é parte fundamental da valorização.

Plano de carreira não pode existir apenas no papel. Ele precisa permitir que trabalhadoras e trabalhadores avancem profissionalmente, sejam reconhecidos pela experiência acumulada e tenham perspectivas reais ao longo da vida funcional.

Sindicato reivindicou participação em mudanças que afetem direitos

A pauta aprovada em fevereiro também estabeleceu que a Prefeitura comunique ao SINDSPAM projetos de lei envolvendo direitos e obrigações das servidoras e dos servidores simultaneamente ao envio ao Legislativo.

Esse tipo de previsão fortalece a negociação coletiva.

Mudanças em jornada, carreira, remuneração ou direitos funcionais podem produzir impactos profundos sobre a categoria. A participação sindical permite que as trabalhadoras e os trabalhadores conheçam previamente as propostas e possam intervir antes que as decisões estejam concluídas.

Combate ao assédio moral entrou no acordo reivindicado

Outro ponto importante foi o compromisso de enfrentamento ao assédio moral.

A pauta prevê apuração de práticas de assédio cometidas por agentes públicos e realização de ações preventivas.

A inclusão desse tema mostra que condições dignas de trabalho não dependem apenas de salário ou benefícios.

Respeito, ambiente saudável, proteção contra perseguições e mecanismos efetivos de denúncia também fazem parte da valorização de quem trabalha no serviço público.

O que avançou e o que ainda precisa ser atualizado

Com base nas fontes públicas disponíveis até agosto, é possível confirmar alguns movimentos concretos:

• a categoria aprovou coletivamente a pauta do Acordo Coletivo 2026/2027;

• o SINDSPAM levou as reivindicações à negociação com a Prefeitura;

• a pauta econômica incluiu reposição de 3,36% e reivindicação de aumento real;

• alimentação, carreira, pisos profissionais, “descongela” e combate ao assédio foram incorporados às reivindicações;

• a Prefeitura sancionou nova legislação sobre concessão de cesta básica;

• houve posteriormente processo administrativo para contratação do fornecimento das cestas.

  
  

Por outro lado, as fontes públicas consultadas não permitem confirmar com segurança o resultado final de todas as cláusulas do Acordo Coletivo especificamente de Dourado.

Isso significa que continuam merecendo acompanhamento pontos como:

• eventual aumento real além da reposição;

• valor final dos benefícios de alimentação;

• cronograma do “descongela”;

• cumprimento de pisos profissionais;

• progressões funcionais;

• implementação das medidas de combate ao assédio;

• e participação sindical nas mudanças legislativas que afetem a categoria.

  
  

Organização coletiva mantém direitos na agenda

A campanha de 2026 em Dourado mostra a importância de uma pauta construída pelas próprias trabalhadoras e pelos próprios trabalhadores.

Ao reunir reajuste, alimentação, carreira, pisos, saúde funcional e direitos congelados, a categoria ampliou a discussão para além de um único índice salarial.

O SINDSPAM tem papel central nesse processo ao organizar a assembleia, sistematizar as reivindicações e levá-las à mesa de negociação com o poder público.

Quando a categoria participa da construção da pauta, acompanha a negociação e mantém a cobrança depois das primeiras respostas da administração, aumenta a possibilidade de transformar demandas dispersas em conquistas coletivas.

Em Dourado, esse acompanhamento seguirá necessário para saber quais pontos já se consolidaram e quais ainda precisam avançar para garantir valorização concreta às servidoras e aos servidores que sustentam diariamente os serviços públicos do município.

Fontes: SINDSPAM – Sindicato dos Servidores Públicos, Empregados Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos, Dourado e Ibaté; Prefeitura Municipal de Dourado; legislação municipal e documentos públicos relacionados ao Acordo Coletivo 2026/2027. Consultas atualizadas em agosto de 2026.